Termos e Condições de Venda
A Aline Menezes, Lda., sociedade por quotas com o capital social de 10.000,00 €, com sede na Rua Guilherme Gomes Fernandes, N.º 11, 3800-197 Aveiro, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 519304268, disponibiliza nesta página as condições aplicáveis às vendas realizadas em aline.pt.
A pessoas menores de 18 anos não será permitida efetuar qualquer encomenda nem qualquer registo de dados.
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, e a utilização de cookies na nossa Política de Cookies.
Como Efetuar o Pedido
Para efetuar um pedido, faz uma pesquisa na nossa loja online, adiciona o(s) produto(s) ao carrinho de compras e de seguida preenche o formulário, seleciona os meios de pagamento e, salvo algum erro de processamento ou de inserção de dados incorretos, receberá de imediato um email com a confirmação do pedido, com o número de encomenda e dados para efetuar o pagamento.
Informação dos Produtos
Os nossos produtos são apresentados com nome, referência, fotografias, tamanhos, cores e volumes disponíveis, assim como a respetiva composição, preço e, quando aplicável, tabela de tamanhos
As Imagens na nossa página são meramente ilustrativas, sendo que as cores que aparecem no seu ecrã podem variar. Neste sentido, caso tenha alguma dúvida em algum dos produtos, sugerimos o contacto através de email: geral@aline.pt ou pelo nosso contacto telefónico: 234 026 531 (Custo de chamada p/ rede fixa nacional)
O Stock apresentado pode repentinamente sofrer alterações que se prendem com a compra massiva de um determinado artigo, ou retirada de stock do artigo por parte do fornecedor, ou algum erro de processamento de informação. Nestes casos a Aline Menezes, Lda, informará o cliente, que terá opção de anular o pedido, trocar o pedido ou aguardar reposição de stock do mesmo.
O preço de todos os produtos, é apresentado em Euros e inclui IVA à taxa legal em vigor em Portugal Continental.
A Aline Menezes, Lda. reserva-se o direito de, sem aviso prévio, alterar a qualquer momento a informação e ofertas comerciais apresentadas sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Qualquer alteração é publicada na página: aline.pt
Alguns produtos podem conter algumas informações incorretas, pelo que a Aline Menezes, Lda. antes de concluir o pedido, se tal se verificar, informará o cliente por email, aguardando a decisão do cliente em proceder ao pedido ou cancelar o mesmo.
Prazo de entrega
A Aline Menezes, Lda. compromete-se a dar cumprimento à encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato. O prazo previsto para cada encomenda é indicado no momento da compra.
Caso o bem encomendado se encontre indisponível, informaremos o cliente desse facto e procederemos ao reembolso dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que tomarmos conhecimento dessa indisponibilidade.
Envio dos Artigos
O envio dos artigos para Portugal Continental, Ilhas e Espanha é efetuado por CTT Expresso. Para os restantes destinos, o envio pode ser efetuado por outro transportador, como por exemplo a DHL, sendo o cliente previamente informado.
Tentativas de entrega:
Será realizada uma tentativa de entrega no local indicado pelo cliente.
É indispensável que no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portador de documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Caso a tentativa de entrega não tenha sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição, onde poderá ser levantado.
A Aline Menezes, Lda. informará o cliente caso a tentativa de entrega não tenha tido sucesso e procurará junto dele a melhor solução, nomeadamente cedendo o telefone e a morada da delegação do transportador, o número de envio e os restantes dados necessários, para que possa ser combinada a entrega ou o levantamento na morada da delegação
Condições de venda
Os prazos de entrega indicados são estimativas e dependem do transportador. Caso se verifique um atraso relevante, informaremos o cliente, que poderá optar por aguardar a entrega ou cancelar a encomenda, com reembolso integral do valor pago.
Não nos responsabilizamos por erros em encomendas via telefone
Aquando a receção da mercadoria e antes de assinar a guia da transportadora, verifique se embalagem está devidamente fechada e sem danos
Caso detete caixas danificadas de arrombamento exija conferência de mercadoria na presença do estafeta. Reporte de imediato as respetivas anomalias na guia da transportadora, ou caso o estafeta recuse aguardar escreva no mesmo sujeito a conferência, só desta forma podemos acionar mecanismos legais para reposição e compensação por possíveis furtos
TROCAS E DEVOLUÇÕES
O cliente dispõe do direito de livre resolução, podendo resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo. As condições, os prazos, o procedimento e os artigos excluídos deste direito estão descritos na nossa página Direito de Livre Resolução.
O procedimento de troca e de devolução, o estado em que os artigos devem ser devolvidos, os custos de envio, o modo de reembolso e a morada de devolução estão descritos na nossa página Trocas e Devoluções.
GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE
Para além do direito de livre resolução acima descrito, os bens adquiridos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
A Aline Menezes, Lda. responde por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da data de entrega do bem.
Presume-se que a falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da data de entrega já existia nessa data.
Verificando-se uma falta de conformidade, o cliente tem direito à reposição da conformidade do bem, através de substituição ou, quando aplicável, de reparação, à redução proporcional do preço, ou à resolução do contrato, nos termos e condições previstos naquele diploma.
Para exercer estes direitos, basta contactar-nos por email para geral@aline.pt ou pela linha telefónica 234 026 531 (Custo de chamada p/ rede fixa nacional)
Esta garantia é independente do direito de livre resolução: a livre resolução permite devolver um artigo sem qualquer motivo nos primeiros 14 dias, ao passo que a garantia de conformidade cobre defeitos do artigo durante 3 anos.
COMO PROCEDER EM CASO DE LITÍGIO
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt
Pode ainda recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente:
CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Tel.: 253 619 107
Email: geral@cniacc.pt
Web: www.cniacc.pt
Nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, os conflitos de consumo de reduzido valor económico estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa do consumidor, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito a um centro de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizado.
A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo pode ser consultada no Portal do Consumidor, e mais informação sobre estas vias na nossa página Resolução Alternativa de Conflitos.