Em caso de litígio de consumo, o consumidor dispõe dos meios abaixo indicados para apresentar a sua reclamação.

Contacto direto

Antes de recorrer a qualquer outra via, agradecemos que nos contacte diretamente através do email geral@aline.pt ou do telefone 234 026 531 (Custo de chamada p/ rede fixa nacional). Procuraremos resolver a situação com a maior brevidade possível.

Livro de Reclamações eletrónico

O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt

Entidade de resolução alternativa de litígios de consumo

A entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente para os litígios com a Aline Menezes, Lda. é a seguinte:

CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
Email: geral@cniacc.pt
Sítio eletrónico: www.cniacc.pt

Centros de arbitragem

A Aline Menezes, Lda. não se encontra vinculada, por adesão voluntária, a qualquer centro de arbitragem de conflitos de consumo, sem prejuízo do disposto no ponto seguinte.

Arbitragem necessária

Nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, os conflitos de consumo de reduzido valor económico, ou seja, aqueles cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira instância, estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa do consumidor, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito a um centro de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizado.

Mais informação

A lista completa e atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt